Assessoria completa em contratos para garantir segurança e equilíbrio em todas as suas relações comerciais e pessoais.
O Direito Contratual é o conjunto de normas que regulam a formação, execução e extinção de contratos no Brasil. Baseado no Código Civil (Lei 10.406/2002), no Código de Defesa do Consumidor e em princípios como a boa-fé e a autonomia da vontade.
Foca em relações bilaterais ou multilaterais, garantindo que os contratos sejam equilibrados, claros e enforceáveis, evitando abusos e promovendo segurança jurídica.
Negociação de termos como objeto, preço, prazos e condições. O escrito é recomendado para provas.
Em caso de descumprimento, entra-se com ação judicial de cobrança, rescisão ou indenização.
O juiz avalia com base em pacta sunt servanda e boa-fé, podendo revisar cláusulas abusivas.
Produção de provas, alegações finais e sentença. Alternativas: mediação ou arbitragem.
Cumprimento forçado: pagamento de multas, entrega de bens ou rescisão.
Empresários, profissionais liberais, contratantes, fornecedores, consumidores, locadores e locatários.