Assessoria em questões ambientais, licenciamento e compliance para garantir sustentabilidade.
O Direito Ambiental regula a proteção ao meio ambiente, garantindo equilíbrio ecológico e desenvolvimento sustentável, baseado na Constituição e na Lei 6.938/1981.
Integra aspectos civis, administrativos e criminais, priorizando prevenção e reparação de danos.
Licenciamento, poluição, desmatamento ou impactos em áreas protegidas.
Ações civis públicas, licenças ou denúncias ao MP.
IBAMA e CONAMA avaliam com base no poluidor-pagador.
Fiscalização, licenciamento ou sanções.
Recuperação ambiental, indenizações ou suspensão de atividades.
Cidadãos, empresas, ONGs e poder público.